Artigos

Advogados Associados

Estado de São Paulo autoriza uso de precatório para quitar débito fiscal

Publicado em: 04/06/2018 | 09h 09m 12s Categorias: Valor São Paulo, a exemplo de outros Estados como Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e Minas Gerais, autorizou o uso de precatórios para o pagamento de débitos tributários, desde que inscritos em dívida ativa até março de 2015. As regras para a compensação estão na…
Leia mais

SIMPLES – Parcelamento Regulamentado

  Foi publicada, no Diário Oficial da União de hoje, a Instrução Normativa RFB nº 1.808, de 2018, que regulamenta, no âmbito da Receita Federal, o Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte Optantes pelo Simples Nacional (Pert-SN).Lançado pela Lei Complementar nº 162, de 2018, e Regulamentado pelas Resoluções CGSN nºs…
Leia mais

Livro “Comentários a Legislação da COFINS”

Este livro visa colaborar com os operadores do Direito na árdua tarefa de conhecer, interpretar e aplicar a legislação da COFINS, em especial após as alterações introduzidas pelas Leis 10.147/00; 10.833/03 e 10.865/04. Busca também compilar a legislação extravagante relacionada com a COFINS, em especial considerando as regras e determinações incluídas pelas Leis 10.925/04; 10.996/04;…
Leia mais

Simples Nacional

Lançado no dia 30 de junho de 2007, o Simples Nacional é um regime tributário diferenciado que contempla empresas com receita bruta anual de até R$ 3,6 milhões. Embora não seja considerado um incentivo fiscal, o programa surgiu para facilitar a vida de micro e pequenos empresários em relação às questões tributárias. O Simples Nacional unifica todos…
Leia mais

Incentivos fiscais regionais

Dentro da política de incentivos fiscais existem os benefícios regionais, concedidos às empresas que se instalam em determinadas regiões. No Brasil, o maior exemplo é a Zona Franca de Manaus, fundada em 1957, que tem o objetivo de promover o desenvolvimento da Amazônia Ocidental. As empresas instaladas na Zona Franca de Manaus têm isenção da contribuição…
Leia mais

EnglishItalianPortugueseSpanish
Social media & sharing icons powered by UltimatelySocial
Facebook
Facebook
Google+
http://achilescavallo.adv.br/blog-2">
Twitter
LinkedIn
Instagram